
STJ afasta prisão que não respeitou decisão do STF sobre 2ª instância
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão
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A extorsão é um delito formal que se consuma com o constrangimento da vítima mediante grave ameaça, não dependendo da
Não há ilegalidade na dispensa da audiência de custódia motivada pelos termos do artigo 8º da Recomendação CNJ 62/2020, regulamentada
A confissão é importantíssimo meio de prova, que contribui com os ideários públicos da celeridade do processo, devendo, notadamente quando
O depoimento do policial obedece aos mesmos princípios aplicados ao restante das pessoas, não existindo suspeição ou inidoneidade com base
Diante de situação inusitada e gravíssima da epidemia da Covid-19, devem ser consideradas medidas alternativas à prisão. Assim entendeu a
A Brito & Vanzolini Advogados Associados é especializada na área criminal, e tem por finalidade prestar serviços de alto padrão permeados pela ética e discrição. Possui foco de atuação no direito criminal empresarial, nas áreas e…
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