A manutenção injusta de prisão viola bens integrantes da personalidade do indivíduo, tal como a liberdade de ir e vir e a integridade psicofísica. Nesse caso, o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes, ainda que sem dolo ou culpa, visto que a responsabilidade é objetiva. Com base nesse entendimento, a juíza Laís… Continue a ler Estado é condenado a indenizar primos que passaram 205 dias presos por erro
Estado é condenado a indenizar primos que passaram 205 dias presos por erro