Estado é condenado a indenizar primos que passaram 205 dias presos por erro

A manutenção injusta de prisão viola bens integrantes da personalidade do indivíduo, tal como a liberdade de ir e vir e a integridade psicofísica. Nesse caso, o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes, ainda que sem dolo ou culpa, visto que a responsabilidade é objetiva. Com base nesse entendimento, a juíza Laís… Continue a ler Estado é condenado a indenizar primos que passaram 205 dias presos por erro

Por quebra da cadeia de custódia, juiz absolve acusado de portar moeda falsas

A cadeia de custódia da prova deve ser fielmente observada, sob pena de contaminação. O entendimento é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O magistrado absolveu um homem acusado de portar moeda falsa. A decisão é desta quinta-feira (6/5). O rapaz foi apreendido em 2017 com 11 notas de… Continue a ler Por quebra da cadeia de custódia, juiz absolve acusado de portar moeda falsas

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